TJAL 0005848-20.2012.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. SUSTENTAÇÃO DE QUEBRA DA IMPARCIALIDADE. PROCESSO PRINCIPAL JÁ ARQUIVADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DAS PARTES NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. SUSTENTAÇÃO DE QUEBRA DA IMPARCIALIDADE. PROCESSO PRINCIPAL JÁ ARQUIVADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DAS PARTES NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Data da Publicação
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Exceção de Suspeição / Posse
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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