TJAL 0005863-86.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0007/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS AO FINAL DA LIDE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA MOMENTÂNEA. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO AO JUDICIÁRIO. RECURSO CONHECIDO E, POR MAIORIA, PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0007/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS AO FINAL DA LIDE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA MOMENTÂNEA. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO AO JUDICIÁRIO. RECURSO CONHECIDO E, POR MAIORIA, PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0007/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS AO FINAL DA LIDE. INEXISTÊNCIA
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Junqueiro
Comarca
:
Junqueiro
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