TJAL 0005877-70.2012.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA RESTABELECER MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O AGRAVANTE TOMOU AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. REVOGAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ARBITRADA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA RESTABELECER MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O AGRAVANTE TOMOU AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. REVOGAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ARBITRADA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/06/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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