APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HOMICÍDIO DENTRO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL.   OMISSÃO DO ENTE ESTATAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ARTS. 5º E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE PROTEÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DO DETENTO.  CONDUTA ILÍCITA  CARACTERIZADA E APTA A ENSEJAR A REPARAÇÃO CIVIL. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$176.000,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL REAIS). REDUÇÃO PARA R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. PENSIONAMENTO NO VALOR DE 1/3 (UM TERÇO) DO SALÁRIO MÍNIMO, ATÉ OS AUTORES COMPLETAREM 25 (VINTE E CINCO) ANOS. MANTIDO. PRECEDENTES DO STJ. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ACOLHIDA. REDUÇÃO DA ALUDIDA VERBA. 8% (OITO POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INTELECÇÃO DO ART. 85,§ 3º, II DO CPC. CONSECTÁRIOS LEGAIS EXAMINADOS EX OFFICIO. JUROS MORATÓRIOS NOS DANOS MORAIS EM 0,5% (ZERO VÍRGULA CINCO POR CENTO) AO MÊS DESDE O EVENTO DANOSO. CORREÇÃO MONETÁRIA NOS DANOS MORAIS PELO ART. 1º-F DA LEI 9494/97, TAMBÉM DESDE O EVENTO DANOSO. JUROS MORATÓRIOS NOS DANOS MATERIAIS À BASE DE 0,5% (ZERO VÍRGULA CINCO POR CENTO) AO MÊS DESDE O EVENTO DANOSO. CORREÇÃO MONETÁRIA NOS DANOS MATERIAIS PELO ART. 1º-F DA LEI 9494/97, CONTUDO DESDE O ARBITRAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.