TJAL 0005885-47.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.0155 / 2013. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO AGRAVANTE. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA/AGRAVADA. AFASTAMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA. INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
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ACÓRDÃO Nº 2.0155 / 2013. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO AGRAVANTE. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA/AGRAVADA. AFASTAMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA. INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.0155 / 2013. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO AGRAVANTE. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA/AGRAVADA. AFASTAMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA. INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Reintegração
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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