TJAL 0005890-76.2006.8.02.0001
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRECLUSÃO LÓGICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR CONSIDERADO EXORBITANTE. NAS EXECUÇÕES OS HONORÁRIOS DEVEM SER FIXADOS DE ACORDO COM A APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. CAUSA SEM COMPLEXIDADE E SEM DEMANDAR MAIORES ESFORÇOS DOS CAUSÍDICOS. RECURSO CONHECIDO E TOTALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRECLUSÃO LÓGICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR CONSIDERADO EXORBITANTE. NAS EXECUÇÕES OS HONORÁRIOS DEVEM SER FIXADOS DE ACORDO COM A APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. CAUSA SEM COMPLEXIDADE E SEM DEMANDAR MAIORES ESFORÇOS DOS CAUSÍDICOS. RECURSO CONHECIDO E TOTALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Data da Publicação
:
02/09/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão