TJAL 0005895-88.2012.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO ROUBO NA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. PENA DE MULTA CORRETAMENTE APLICADA NA SENTENÇA. GUARDANDO PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO ROUBO NA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. PENA DE MULTA CORRETAMENTE APLICADA NA SENTENÇA. GUARDANDO PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/07/2018
Data da Publicação
:
11/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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