TJAL 0005895-93.2009.8.02.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL. TESE: EQUÍVOCO no tocante a apresentação do pedido de desistência da ação de busca e apreensão. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA NÃO ACOLHIDA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PEDIDO DE RETRATAÇÃO APÓS A SENTENÇA DE EXTINÇÃO. DESCABIMENTO. PRECLUSÃO LÓGICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL. TESE: EQUÍVOCO no tocante a apresentação do pedido de desistência da ação de busca e apreensão. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA NÃO ACOLHIDA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PEDIDO DE RETRATAÇÃO APÓS A SENTENÇA DE EXTINÇÃO. DESCABIMENTO. PRECLUSÃO LÓGICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Data da Publicação
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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