TJAL 0005898-46.2012.8.02.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO LIMINAR QUE INDEFERIU ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRECORRIBILIDADE. ART. 527, III E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REFORMAR, ANTECIPADAMENTE, A DECISÃO QUANTO AO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO LIMINAR QUE INDEFERIU ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRECORRIBILIDADE. ART. 527, III E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REFORMAR, ANTECIPADAMENTE, A DECISÃO QUANTO AO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
Data do Julgamento
:
19/02/2014
Data da Publicação
:
21/02/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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