TJAL 0005909-72.2012.8.02.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33 E 35, DA LEI Nº 11.343/2006) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003). PLEITO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS ABSOLVIDOS NO PRIMEIRO GRAU. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTO VEROSSÍMIL DOS ACUSADOS. PROVAS TESTEMUNHAIS FRÁGEIS E QUE NÃO SUSTENTAM A CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INCIDÊNCIA DO ART. 386, INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33 E 35, DA LEI Nº 11.343/2006) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003). PLEITO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS ABSOLVIDOS NO PRIMEIRO GRAU. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTO VEROSSÍMIL DOS ACUSADOS. PROVAS TESTEMUNHAIS FRÁGEIS E QUE NÃO SUSTENTAM A CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INCIDÊNCIA DO ART. 386, INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
21/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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