TJAL 0005909-95.2012.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. COLOCAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA EM TERRENO DE TERCEIRO SEM A AUTORIZAÇÃO DESTE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL CONCEDENDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ASSIM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DO SERVIÇO QUE NÃO PODE SE SOBREPOR AO DIREITO DE POSSE E PROPRIEDADE PRIVADA. INSURGÊNCIA QUANTO AOS DANOS MATERIAIS ARBITRADOS AO ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ACOLHIDA. INDENIZAÇÃO AFASTADA. REFORMA DA SENTENÇA QUE IMPLICA EM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. COLOCAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA EM TERRENO DE TERCEIRO SEM A AUTORIZAÇÃO DESTE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL CONCEDENDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ASSIM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DO SERVIÇO QUE NÃO PODE SE SOBREPOR AO DIREITO DE POSSE E PROPRIEDADE PRIVADA. INSURGÊNCIA QUANTO AOS DANOS MATERIAIS ARBITRADOS AO ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ACOLHIDA. INDENIZAÇÃO AFASTADA. REFORMA DA SENTENÇA QUE IMPLICA EM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/05/2017
Data da Publicação
:
24/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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