TJAL 0005914-34.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6- /2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA INCIDÊNCIA DA MULTA FIXADA. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO SEM CARÁTER INFRIGENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6- /2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA INCIDÊNCIA DA MULTA FIXADA. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO SEM CARÁTER INFRIGENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6- /2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA INCIDÊNCIA DA MULTA FIXADA. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO SEM CARÁTER INFRIGENTE. EMBARG
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão