TJAL 0005928-25.2005.8.02.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ACOLHIDA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS E RAZOÁVEIS PARA LOCALIZAR A PARTE DEMANDADA. MEDIDA EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS, NA TENTATIVA DE OBTER O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS RÉUS. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO PROCESSO DESDE A CITAÇÃO EDITALÍCIA, COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ACOLHIDA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS E RAZOÁVEIS PARA LOCALIZAR A PARTE DEMANDADA. MEDIDA EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS, NA TENTATIVA DE OBTER O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS RÉUS. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO PROCESSO DESDE A CITAÇÃO EDITALÍCIA, COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
23/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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