TJAL 0005929-66.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 2.0090 /2013: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. A DECISÃO DE 1.º GRAU QUE RECONHECEU DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, EXTINGUINDO-A COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, TRANSITOU EM JULGADO. AINDA ASSIM, O RECORRENTE MANEJOU REQUERIMENTO PARA DISCUTIR QUESTÕES QUE ESTAVAM SOB O MANTO DA COISA JULGADA. É PATENTE O INTUITO DO RECORRENTE EM RETARDAR O ANDAMENTO PROCESSUAL, ANTE OS INÚMEROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO ENCETADOS POR ELE, NAS DIVERSAS INSTÂNCIAS, RAZÃO PELA QUAL, É DEVIDA A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREVISTA NO ART. 18, DO CPC. DECISÃO A QUO MODIFICADA PARA ALTERAR TÃO SOMENTE O PERCENTUAL A TÍTULO DE MULTA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0090 /2013: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. A DECISÃO DE 1.º GRAU QUE RECONHECEU DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, EXTINGUINDO-A COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, TRANSITOU EM JULGADO. AINDA ASSIM, O RECORRENTE MANEJOU REQUERIMENTO PARA DISCUTIR QUESTÕES QUE ESTAVAM SOB O MANTO DA COISA JULGADA. É PATENTE O INTUITO DO RECORRENTE EM RETARDAR O ANDAMENTO PROCESSUAL, ANTE OS INÚMEROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO ENCETADOS POR ELE, NAS DIVERSAS INSTÂNCIAS, RAZÃO PELA QUAL, É DEVIDA A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREVISTA NO ART. 18, DO CPC. DECISÃO A QUO MODIFICADA PARA ALTERAR TÃO SOMENTE O PERCENTUAL A TÍTULO DE MULTA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0090 /2013: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. A DECISÃO DE 1.º GRAU QUE RECONHECEU DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, EXTINGUINDO-A COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, TRANSITOU EM JULGA
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão