TJAL 0005933-06.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 2.0210 /2013 EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR. BLOQUEIO DE BENS. MEDIDA JUDICIAL QUE VISA ASSEGURAR O RESULTADO PRÁTICO ALMEJADO, POSSUINDO CARÁTER PREVENTIVO, E NÃO DE CONFISCO. CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, CONSUBSTANCIADA NOS REPAROS A SEREM REALIZADOS NO EMPREENDIMENTO, HAVERÁ A MODIFICAÇÃO OU REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR, A TEOR DO ART. 461, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0210 /2013 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR. BLOQUEIO DE BENS. MEDIDA JUDICIAL QUE VISA ASSEGURAR O RESULTADO PRÁTICO ALMEJADO, POSSUINDO CARÁTER PREVENTIVO, E NÃO DE CONFISCO. CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, CONSUBSTANCIADA NOS REPAROS A SEREM REALIZADOS NO EMPREENDIMENTO, HAVERÁ A MODIFICAÇÃO OU REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR, A TEOR DO ART. 461, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0210 /2013 EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR. BLOQUEIO DE BENS. MEDIDA JUDICIAL QUE VISA ASSEGURAR O RESULTADO PRÁTICO ALMEJADO, POSSUINDO CARÁTER PR
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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