TJAL 0005948-09.2011.8.02.0000
Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO ORIGINÁRIO QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A RÉ DA PRESENTE RESCISÓRIA E O DE CUJUS. DIVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ENTRE A ESPOSA E A COMPANHEIRA. AÇÃO PROPOSTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. SÚMULA 343, DO STF. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO ORIGINÁRIO QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A RÉ DA PRESENTE RESCISÓRIA E O DE CUJUS. DIVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ENTRE A ESPOSA E A COMPANHEIRA. AÇÃO PROPOSTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. SÚMULA 343, DO STF. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO.
Data do Julgamento
:
22/09/2014
Data da Publicação
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / União Estável ou Concubinato
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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