TJAL 0005953-94.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.1781/2012 EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. MEDICAMENTOS. TUTELA DEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU. NÃO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA DECISÃO. BLOQUEIO DOS VALORES PÚBLICOS. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. ART. 461, CPC. PODER GERAL DE CAUTELA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1781/2012 CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. MEDICAMENTOS. TUTELA DEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU. NÃO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA DECISÃO. BLOQUEIO DOS VALORES PÚBLICOS. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. ART. 461, CPC. PODER GERAL DE CAUTELA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.1781/2012 EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. MEDICAMENTOS. TUTELA DEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU. NÃO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA DECISÃO. BLOQUEIO DOS VALORES PÚBLICOS. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDA
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
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