TJAL 0005958-07.1998.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. SUSPEITA DE ROUBO. VEÍCULO ACOMPANHADO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO REGULAR. PROBLEMA INFORMADO AO COMPRADOR. VEÍCULO LICENCIADO APÓS A TRANSAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATO ILEGAL E DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. SUSPEITA DE ROUBO. VEÍCULO ACOMPANHADO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO REGULAR. PROBLEMA INFORMADO AO COMPRADOR. VEÍCULO LICENCIADO APÓS A TRANSAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATO ILEGAL E DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/09/2013
Data da Publicação
:
11/09/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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