TJAL 0005958-53.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 4.0035/2012 AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDAMENTADA NOS INCISOS III, V E IX DO ART. 485 DO CPC. VÍCIO NA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE RESCISÓRIA. NÃO CABIMENTO DA CONVERSÃO DA RESCISÓRIA EM AÇÃO ANULATÓRIA, POR TER SIDO SUSCITADO MAIS DE UM FUNDAMENTO PARA RESCINDIR A SENTENÇA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 4.0035/2012 AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDAMENTADA NOS INCISOS III, V E IX DO ART. 485 DO CPC. VÍCIO NA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE RESCISÓRIA. NÃO CABIMENTO DA CONVERSÃO DA RESCISÓRIA EM AÇÃO ANULATÓRIA, POR TER SIDO SUSCITADO MAIS DE UM FUNDAMENTO PARA RESCINDIR A SENTENÇA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 4.0035/2012 AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDAMENTADA NOS INCISOS III, V E IX DO ART. 485 DO CPC. VÍCIO NA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE RESCISÓRIA. NÃO CABIMENTO DA CONVERSÃO DA RESCISÓRIA EM AÇÃO ANULATÓRIA,
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
Mostrar discussão