TJAL 0005967-78.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N. 4.0001/2013 EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA POR MAIORIA DE VOTOS. PRESCRIÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO NULO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E, POR MAIORIA, NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N. 4.0001/2013 EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA POR MAIORIA DE VOTOS. PRESCRIÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO NULO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E, POR MAIORIA, NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N. 4.0001/2013 EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA POR MAIORIA DE VOTOS. PRESCRIÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO NULO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E, POR MAIORIA, NÃO PROVIDO.
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes / Reintegração
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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