TJAL 0005981-62.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-1630/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE ESPECIFICAR O VALOR ECONÔMICO PRETENDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA. POSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO AO FINAL DA DEMANDA SEM MAIORES PREJUÍZOS AO ESTADO-JUIZ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N. 6-1630/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE ESPECIFICAR O VALOR ECONÔMICO PRETENDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA. POSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO AO FINAL DA DEMANDA SEM MAIORES PREJUÍZOS AO ESTADO-JUIZ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-1630/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE ESPECIFICAR O VALOR ECONÔMICO PRETENDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. MANUTENÇÃO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maravilha
Comarca
:
Maravilha
Mostrar discussão