TJAL 0005986-86.2009.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0286/2012 PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO JÚRI POPULAR. HOMICÍDIO SIMPLES. PENA APLICADA EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO E EXACERBAÇÃO NA APLICAÇÃO DA PENA-BASE. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO. REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. APLICAÇÃO DA PENA EM 09 (NOVE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO CIVIL FIXADA EM PRIMEIRO GRAU. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0286/2012 PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO JÚRI POPULAR. HOMICÍDIO SIMPLES. PENA APLICADA EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO E EXACERBAÇÃO NA APLICAÇÃO DA PENA-BASE. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO. REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. APLICAÇÃO DA PENA EM 09 (NOVE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO CIVIL FIXADA EM PRIMEIRO GRAU. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0286/2012 PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO JÚRI POPULAR. HOMICÍDIO SIMPLES. PENA APLICADA EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO E EXACERBAÇÃO NA APLICAÇÃO DA PENA-BASE. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. RE
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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