TJAL 0006002-38.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.2047/2012 EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DURANTE A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO (INCC). POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.2047/2012 CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DURANTE A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO (INCC). POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 1.2047/2012 EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DURANTE A CONSTRU
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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