TJAL 0006006-75.2012.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EQUÍVOCO OCORRIDO DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO. ACORDO ENTRE AS PARTES NÃO HOMOLOGADO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ATECNIA DO JUIZ. MERA DECISÃO DE CUNHO INTERLOCUTÓRIO. ERRO IDENTIFICADO E SANADO. PROCESSO REGULARIZADO. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EQUÍVOCO OCORRIDO DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO. ACORDO ENTRE AS PARTES NÃO HOMOLOGADO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ATECNIA DO JUIZ. MERA DECISÃO DE CUNHO INTERLOCUTÓRIO. ERRO IDENTIFICADO E SANADO. PROCESSO REGULARIZADO. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/06/2013
Data da Publicação
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Honorários Advocatícios
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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