TJAL 0006018-89.2012.8.02.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. OMISSÃO DO MAGISTRADO QUANTO À APRECIAÇÃO DO PLEITO AUTORAL NOS AUTOS DE AÇÃO EM TRÂMITE NO 1º GRAU. OCORRÊNCIA, NO PRESENTE CASO, DE PREJUÍZO À IMPETRANTE. INOBSERVÂNCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. OMISSÃO DO MAGISTRADO QUANTO À APRECIAÇÃO DO PLEITO AUTORAL NOS AUTOS DE AÇÃO EM TRÂMITE NO 1º GRAU. OCORRÊNCIA, NO PRESENTE CASO, DE PREJUÍZO À IMPETRANTE. INOBSERVÂNCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/03/2014
Data da Publicação
:
26/03/2014
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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