TJAL 0006028-36.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1644/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE GASTROPLASTIA PARA OBESIDADE MÓRBIDA POR VIDEOLAPAROSCOPIA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE CUMPRIR A CARÊNCIA PREVIAMENTE ACORDADA PELAS PARTES. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.273 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. POR MAIORIA.
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ACÓRDÃO N.º 6-1644/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE GASTROPLASTIA PARA OBESIDADE MÓRBIDA POR VIDEOLAPAROSCOPIA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE CUMPRIR A CARÊNCIA PREVIAMENTE ACORDADA PELAS PARTES. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.273 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1644/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE GASTROPLASTIA PARA OBESIDADE MÓRBIDA POR VIDEOLAPAROSCOPIA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNC
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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