TJAL 0006029-21.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 1.0288/2013
EMENTA:CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
1. A observância do prazo legal constitui requisito de admissibilidade dos recursos. No caso do agravo de instrumento, 10 (dez) dias.
2. No presente caso, o recurso de agravo de intrumento foi interposto fora do prazo legal.
3. Recurso conhecido e desprovido. Decisão unânime.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 1.0288/2013
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
1. A observância do prazo legal constitui requisito de admissibilidade dos recursos. No caso do agravo de instrumento, 10 (dez) dias.
2. No presente caso, o recurso de agravo de intrumento foi interposto fora do prazo legal.
3. Recurso conhecido e desprovido. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
03/04/2013
Data da Publicação
:
28/02/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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