TJAL 0006033-58.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 1.0195/2013 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, EXCLUSIVAMENTE, EM NOME DE DETERMINADO PROCURADOR. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA EM NOME DE OUTRO ADVOGADO, EMBORA REGULARMENTE CONSTITUÍDO. NULIDADE RELATIVA. NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, SOB PENA DE PRECLUSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 245 DO CPC. PARTE QUE SE QUEDOU SILENTE NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA VERIFICADA. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. PARTE QUE SE MANTEVE ATIVA NO FEITO COM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS APÓS A PROLATAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0195/2013 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, EXCLUSIVAMENTE, EM NOME DE DETERMINADO PROCURADOR. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA EM NOME DE OUTRO ADVOGADO, EMBORA REGULARMENTE CONSTITUÍDO. NULIDADE RELATIVA. NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, SOB PENA DE PRECLUSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 245 DO CPC. PARTE QUE SE QUEDOU SILENTE NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA VERIFICADA. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. PARTE QUE SE MANTEVE ATIVA NO FEITO COM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS APÓS A PROLATAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0195/2013 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, EXCLUSIVAMENTE, EM NOME DE DETERMINADO PROCURADOR. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA EM NOME DE OUTRO ADVOGADO, EMBORA REGULARMEN
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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