TJAL 0006040-50.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-1771/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. FACULDADE DO MAGISTRADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ART.131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O Magistrado como destinatário da prova pode determinar a realização de prova pericial se os elementos dos autos não são suficientes para a formação de seu livre convencimento. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1771/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. FACULDADE DO MAGISTRADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ART.131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O Magistrado como destinatário da prova pode determinar a realização de prova pericial se os elementos dos autos não são suficientes para a formação de seu livre convencimento. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1771/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. FACULDADE DO MAGISTRADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ART.131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O Magistrado como destinatário da prova pode determina
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Falsidade ideológica
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
Comarca
:
Cajueiro
Comarca
:
Cajueiro
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