TJAL 0006062-45.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO nº 1.1619 /2012 EMENTA: CIVIL. FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. VEROSSIMILHANÇA. PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. RECURSO PROVIDO. UNANIMIDADE. Em sede de ação revisional de alimentos, a análise do pedido de antecipação de tutela deve limitar-se à verificação da regularidade da verba a ser paga durante o trâmite processual da ação, a qual, na espécie, diz respeito à análise da conjugação do binômio possibilidade do alimentante e necessidade do alimentado, nos termos da legislação civil. Presentes a verossimilhança das alegações e fundado receio de dano de difícil reparação, impõe-se o deferimento da medida de urgência. Recurso conhecido e provido. Decisão unânime.
Ementa
ACÓRDÃO nº 1.1619 /2012 CIVIL. FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. VEROSSIMILHANÇA. PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. RECURSO PROVIDO. UNANIMIDADE. Em sede de ação revisional de alimentos, a análise do pedido de antecipação de tutela deve limitar-se à verificação da regularidade da verba a ser paga durante o trâmite processual da ação, a qual, na espécie, diz respeito à análise da conjugação do binômio possibilidade do alimentante e necessidade do alimentado, nos termos da legislação civil. Presentes a verossimilhança das alegações e fundado receio de dano de difícil reparação, impõe-se o deferimento da medida de urgência. Recurso conhecido e provido. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO nº 1.1619 /2012 EMENTA: CIVIL. FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. VEROSSIMILHANÇA. PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. RECURSO PROVIDO. UNANIMIDA
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Revisão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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