TJAL 0006067-67.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 4.0064 /2012: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. NECESSIDADE DE SE PONDERAR A CONFIGURAÇÃO DO PERICULUM IN MORA INVERSO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DOS VALORES APURADOS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE DEVERÃO SER ATUALIZADOS PELOS PADRÕES DE REMUNERAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS. IMPOSSIBILITADO O LEVANTAMENTO ATÉ O JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 4.0064 /2012: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. NECESSIDADE DE SE PONDERAR A CONFIGURAÇÃO DO PERICULUM IN MORA INVERSO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DOS VALORES APURADOS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE DEVERÃO SER ATUALIZADOS PELOS PADRÕES DE REMUNERAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS. IMPOSSIBILITADO O LEVANTAMENTO ATÉ O JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 4.0064 /2012: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. NECESSIDADE DE SE PONDERAR A CONFIGURAÇÃO DO PERICULUM IN MORA INVERSO. DECISÃO MANT
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Representação comercial
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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