TJAL 0006069-05.2009.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO MILITAR. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. REQUISITOS EXIGIDOS EM LEI OBSERVADOS. REFORMA DA SENTENÇA ATACADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO MILITAR. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. REQUISITOS EXIGIDOS EM LEI OBSERVADOS. REFORMA DA SENTENÇA ATACADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Data da Publicação
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Militar
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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