TJAL 0006077-77.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.1154 /2012: EMENTA.: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DEPÓSITO DOS VALORES UNILATERALMENTE FIXADOS PELO AGRAVANTE. POSSIBILIDADE. FACULDADE QUE, NO ENTANTO, NÃO ELIDE A MORA DO DEVEDOR QUE, CONSEGUENTEMENTE, PODE SOFRER AS RESTRIÇÕES LEGAIS DECORRENTES DA DÍVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.1154 /2012: EMENTA.: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DEPÓSITO DOS VALORES UNILATERALMENTE FIXADOS PELO AGRAVANTE. POSSIBILIDADE. FACULDADE QUE, NO ENTANTO, NÃO ELIDE A MORA DO DEVEDOR QUE, CONSEGUENTEMENTE, PODE SOFRER AS RESTRIÇÕES LEGAIS DECORRENTES DA DÍVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.1154 /2012: EMENTA.: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DEPÓSITO DOS VALORES UNILATERALMENTE FIXADOS PELO AGRAVANTE. POSSIBILIDADE. FACULDADE QUE, NO ENTANTO, NÃO ELIDE A MORA DO DE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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