TJAL 0006088-16.2006.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO APÓS CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO PROCESSUAL FORMADA. PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO SUBJETIVA DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 264 E 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZÕES RECURSAIS PROCEDENTES.AFASTAMENTO DA REVELIA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO APÓS CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO PROCESSUAL FORMADA. PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO SUBJETIVA DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 264 E 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZÕES RECURSAIS PROCEDENTES.AFASTAMENTO DA REVELIA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
08/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão