TJAL 0006089-69.2004.8.02.0001
AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS C/C DESPEJO. PERMANÊNCIA DO LOCATÁRIO NO IMÓVEL POR MAIS DE 15 ANOS. INADIMPLÊNCIA DURANTE TODO O PERÍODO DA OCUPAÇÃO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. APLICAÇÃO DO ART. 57 DA LEI DO INQUILINATO. ARGUMENTO NÃO LANÇADO E/OU DEBATIDO NA ORIGEM. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 336, 342 E 1.013, §1º DO CPC/2015. PLEITO DE MINORAÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL. VALOR LANÇADO NA PROPOSTA E TACITAMENTE ACEITO PELO LOCATÁRIO, TENDO EM VISTA A PERMANÊNCIA POR MAIS DE 15 ANOS NO IMÓVEL. BENFEITORIAS ÚTEIS REALIZADAS NO IMÓVEL. POSSUIDOR DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE DIREITO AO RESSARCIMENTO OU RETENÇÃO. ART. 1.220 CC/02. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS C/C DESPEJO. PERMANÊNCIA DO LOCATÁRIO NO IMÓVEL POR MAIS DE 15 ANOS. INADIMPLÊNCIA DURANTE TODO O PERÍODO DA OCUPAÇÃO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. APLICAÇÃO DO ART. 57 DA LEI DO INQUILINATO. ARGUMENTO NÃO LANÇADO E/OU DEBATIDO NA ORIGEM. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 336, 342 E 1.013, §1º DO CPC/2015. PLEITO DE MINORAÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL. VALOR LANÇADO NA PROPOSTA E TACITAMENTE ACEITO PELO LOCATÁRIO, TENDO EM VISTA A PERMANÊNCIA POR MAIS DE 15 ANOS NO IMÓVEL. BENFEITORIAS ÚTEIS REALIZADAS NO IMÓVEL. POSSUIDOR DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE DIREITO AO RESSARCIMENTO OU RETENÇÃO. ART. 1.220 CC/02. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Locação de Imóvel
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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