TJAL 0006094-70.2011.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DOS JUROS. TAXA QUATRO VEZES SUPERIOR À TAXA MÉDIA COBRADA PELO MERCADO NO MESMO PERÍODO DE ASSINATURA DOS CONTRATOS.
01- Demonstrado pelo autor que a taxa de juros anual é excessiva ou superior à taxa média do mercado, provocando desequilíbrio contratual, tem-se por plenamente possível a sua redução, conforme precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça.
02- Reformada a Sentença com a procedência da pretensão autoral, impõe-se a inversão do ônus da sucumbência.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DOS JUROS. TAXA QUATRO VEZES SUPERIOR À TAXA MÉDIA COBRADA PELO MERCADO NO MESMO PERÍODO DE ASSINATURA DOS CONTRATOS.
01- Demonstrado pelo autor que a taxa de juros anual é excessiva ou superior à taxa média do mercado, provocando desequilíbrio contratual, tem-se por plenamente possível a sua redução, conforme precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça.
02- Reformada a Sentença com a procedência da pretensão autoral, impõe-se a inversão do ônus da sucumbência.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
24/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Repetição de indébito
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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