TJAL 0006128-25.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N°4.0073/2012 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE OFENSA AO ART. 488, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE A DISPOSITIVO LEGAL. MERO REEXAME DA MATÉRIA EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME 1. O descumprimento de norma legal deve ser demonstrado de plano. A mera alegação sem comprovação deve ser rechaçada. 2. A pretensão da autora é reexaminar matéria já decidida, sem trazer, contudo, nenhum elemento imprescindível para interposição da presente ação. 3. Ação Rescisória julgada improcedente. Decisão unânime.
Ementa
ACÓRDÃO N°4.0073/2012 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE OFENSA AO ART. 488, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE A DISPOSITIVO LEGAL. MERO REEXAME DA MATÉRIA EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME 1. O descumprimento de norma legal deve ser demonstrado de plano. A mera alegação sem comprovação deve ser rechaçada. 2. A pretensão da autora é reexaminar matéria já decidida, sem trazer, contudo, nenhum elemento imprescindível para interposição da presente ação. 3. Ação Rescisória julgada improcedente. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N°4.0073/2012 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE OFENSA AO ART. 488, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE A DISPOSITIVO LEGAL. MERO REEXAME DA MATÉRIA EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA. IMPOSSIBILIDA
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão