TJAL 0006146-12.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-1564/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMINAR CONCEDIDA PELA JUÍZA PLANTONISTA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. PLANO NACIONAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. REJEITADA, EIS QUE DOCUMENTO DEVIDAMENTE ACOSTADO NOS AUTOS. POSSIBILIDADE DE A AGRAVANTE ASSEGURAR AS DESPESAS RELATIVAS À HOSPITAL E MÉDICO EM OUTRO ESTADO, ATÉ O VALOR DA TABELA PRÓPRIA/DIFERENCIADA, E, EM SUA TOTALIDADE, NO QUE DIZ RESPEITO AS DESPESAS COM MEDICAMENTOS CONFORME RECEITUÁRIO MÉDICO NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1564/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMINAR CONCEDIDA PELA JUÍZA PLANTONISTA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. PLANO NACIONAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. REJEITADA, EIS QUE DOCUMENTO DEVIDAMENTE ACOSTADO NOS AUTOS. POSSIBILIDADE DE A AGRAVANTE ASSEGURAR AS DESPESAS RELATIVAS À HOSPITAL E MÉDICO EM OUTRO ESTADO, ATÉ O VALOR DA TABELA PRÓPRIA/DIFERENCIADA, E, EM SUA TOTALIDADE, NO QUE DIZ RESPEITO AS DESPESAS COM MEDICAMENTOS CONFORME RECEITUÁRIO MÉDICO NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1564/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMINAR CONCEDIDA PELA JUÍZA PLANTONISTA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. PLANO NACIONAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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