DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. A�O DE INDENIZA�O POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTEN� PELA PROCED�CIA PARCIAL DO PEDIDO. CONDENA�O EM DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARA�O. ACOLHIMENTO. CONDENA�O QUANTO �REPETI�O DO IND�ITO. RECURSO DE APELA�O. TESES. I) DA REGULARIDADE DAS COBRAN�S � ART. 373, II, DO C�IGO DE PROCESSO CIVIL 2015, A EMPRESA APELANTE N� SE DESINCUMBIU DO �US DE COMPROVAR QUALQUER FATO EXTINTIVO, IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DA EMPRESA AUTORA � AFASTADA. II) DA INEXIST�CIA DE DANOS MORAIS INDENIZ�EIS � ACOLHIDA � OS DANOS MORAIS CONTRA PESSOAS JUR�ICAS EXIGEM COMPROVA�O, UMA VEZ QUE ESSAS N� POSSUEM HONRA SUBJETIVA, DEVENDO SER O DANO ANALISADO SOB A �ICA DA HONRA OBJETIVA. III) DA INEXIST�CIA DE REPETI�O DO IND�ITO � ACOLHIDA � AUS�CIA DE PROVA SATISFAT�IA, PELA PARTE AUTORA, ACERCA DA SUA CONFIGURA�O. IV) PROPAGANDA ENGANOSA � A EMPRESA RECORRENTE TERIA OFERTADO 20% (VINTE POR CENTO) DE DESCONTO NAS FATURAS E POSTERIORMENTE COBRADO O VALOR INTEGRAL DAS MESMAS, SEM O DESCONTO PROMETIDO � AFASTADA � TAMB� N� H�PROVAS NOS AUTOS A RESPEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECIS� UN�IME.CIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.