TJAL 0006150-56.2006.8.02.0001
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. A�O DE DEP�ITO BANC�IO � CDB. RETEN�O DO VALOR AP� O DECURSO DO PRAZO DE DEVOLU�O. ALEGA�O DE QUE O CDB FORA DADO EM GARANTIA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CAU�O E QUE A RETEN�O SE OPROU EM VIRTUDE DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ALEGA�O DESACOMPANHADA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVERTER A SENTEN� QUE DETERMINOU A IMEDIATA ENTREGA DO VALOR DO DEP�ITO BANC�IO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DESPROVIDO.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. A�O DE DEP�ITO BANC�IO � CDB. RETEN�O DO VALOR AP� O DECURSO DO PRAZO DE DEVOLU�O. ALEGA�O DE QUE O CDB FORA DADO EM GARANTIA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CAU�O E QUE A RETEN�O SE OPROU EM VIRTUDE DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ALEGA�O DESACOMPANHADA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVERTER A SENTEN� QUE DETERMINOU A IMEDIATA ENTREGA DO VALOR DO DEP�ITO BANC�IO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Depósito
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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