TJAL 0006157-41.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI NOVA. ALTERAÇÃO DO PARÂMETRO DE CÁLCULO DE SUBSÍDIO (PROVENTOS). ESTABILIDADE ECONÔMICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI NOVA. ALTERAÇÃO DO PARÂMETRO DE CÁLCULO DE SUBSÍDIO (PROVENTOS). ESTABILIDADE ECONÔMICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Subsídios
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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