TJAL 0006187-76.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 2.0212 /2013: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE UM DOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI - ART. 273, DO CPC - QUAL SEJA, A PROVA INEQUÍVOCA QUE ENSEJE INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO, NECESSÁRIOS À OUTORGA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. OS RECORRENTES POSSUEM A PLENITUDE DO DIREITO PROPRIETÁRIO SOBRE O BEM IMÓVEL LITIGIOSO, NÃO HAVENDO O QUE SE FALAR EM ÓBICES AO SEU USO, GOZO E DISPOSIÇÃO. CONTUDO, A FIM DE RESGUARDAR O DIREITO À INDENIZAÇÃO DA AGRAVADA, A DECISÃO HOSTILIZADA SERÁ PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0212 /2013: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE UM DOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI - ART. 273, DO CPC - QUAL SEJA, A PROVA INEQUÍVOCA QUE ENSEJE INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO, NECESSÁRIOS À OUTORGA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. OS RECORRENTES POSSUEM A PLENITUDE DO DIREITO PROPRIETÁRIO SOBRE O BEM IMÓVEL LITIGIOSO, NÃO HAVENDO O QUE SE FALAR EM ÓBICES AO SEU USO, GOZO E DISPOSIÇÃO. CONTUDO, A FIM DE RESGUARDAR O DIREITO À INDENIZAÇÃO DA AGRAVADA, A DECISÃO HOSTILIZADA SERÁ PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0212 /2013: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE UM DOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI - ART. 273, DO CPC - QUAL SEJA, A PROVA INEQUÍVO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Benfeitorias
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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