TJAL 0006194-05.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-0753/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE MANTER INALTERADO O DOMÍNIO DO BEM PENHORADO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ORDEM JUDICIAL DE PENHORA ON LINE QUE NÃO OFENDE O INTUITO DA SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. BEM IMÓVEL PENHORADO HÁ MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS. POSSÍVEL VALORIZAÇÃO NO MERCADO IMOBILIÁRIO. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO. LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS PARA NÃO INVIABILIZAR O ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES NORMAIS DE UMA EMPRESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0753/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE MANTER INALTERADO O DOMÍNIO DO BEM PENHORADO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ORDEM JUDICIAL DE PENHORA ON LINE QUE NÃO OFENDE O INTUITO DA SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. BEM IMÓVEL PENHORADO HÁ MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS. POSSÍVEL VALORIZAÇÃO NO MERCADO IMOBILIÁRIO. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO. LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS PARA NÃO INVIABILIZAR O ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES NORMAIS DE UMA EMPRESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0753/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE MANTER INALTERADO O DOMÍNIO DO BEM PENHORADO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO D
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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