TJAL 0006207-31.1993.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA OAB E DA DEFENSORIA PÚBLICA ACERCA DO SORTEIO DOS JURADOS E DE JUNTADA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. NÃO FOI DEMONSTRADO QUALQUER PREJUÍZO SOFRIDO PELO RECORRENTE. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. MATÉRIA PRECLUSA. SUSTENTAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO ACOLHIMENTO. JURADOS OPTARAM POR UMA DAS TESES EXPOSTAS, COM AMPARO NOS ELEMENTOS DE PROVA. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS E APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA OAB E DA DEFENSORIA PÚBLICA ACERCA DO SORTEIO DOS JURADOS E DE JUNTADA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. NÃO FOI DEMONSTRADO QUALQUER PREJUÍZO SOFRIDO PELO RECORRENTE. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. MATÉRIA PRECLUSA. SUSTENTAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO ACOLHIMENTO. JURADOS OPTARAM POR UMA DAS TESES EXPOSTAS, COM AMPARO NOS ELEMENTOS DE PROVA. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS E APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
03/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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