TJAL 0006220-63.2012.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. RECURSO MINISTERIAL. PRETENDIDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. DESVALOR NA CONDUTA DO ACUSADO. O PEQUENO VALOR DA RES FURTIVA NÃO SE TRADUZ, AUTOMATICAMENTE, NO RECONHECIMENTO DO CRIME DE BAGATELA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. RECURSO MINISTERIAL. PRETENDIDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. DESVALOR NA CONDUTA DO ACUSADO. O PEQUENO VALOR DA RES FURTIVA NÃO SE TRADUZ, AUTOMATICAMENTE, NO RECONHECIMENTO DO CRIME DE BAGATELA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão