PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE FURTO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO REFERENTE À TENTATIVA. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. TESE NÃO ACATADA. PRESCINDIBILIDADE DE POSSE TRANQUILA DO OBJETO. CRIME DE FURTO CONSUMA-SE COM A INVERSÃO DA POSSE AINDA QUE DURANTE BREVE LAPSO TEMPORAL. PRECEDENTES STJ. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ACOLHIMENTO. COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO, TODAVIA, IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO SIMULTÂNEO DE MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA COM BASE NO MESMO FATO. BIS IN IDEM. DECURSO DE MAIS DE 05 ANOS DO TRÂNSITO EM JULGADO. REINCIDÊNCIA AFASTADA. CONFIGURAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES. PRECEDENTES DO STJ. MODIFICAÇÃO DA ANÁLISE DOS MOTIVOS DO CRIME. PENA-BASE REDUZIDA. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. FIXAÇÃO DEFINITIVA DA REPRIMENDA EM 02 (DOIS) ANOS, 01 MÊS E 15 DIAS DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO. PENA DE MULTA ALTERADA E FIXADA EM 12 (DOZE) DIAS-MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.