TJAL 0006227-92.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0456/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. DECISÃO ANTERIOR DO JUÍZO ANULANDO O ATO CITATÓRIO E O FEITO EXECUTIVO. DECISÃO POSTERIOR CONCEDENDO A PENHORA ON-LINE. NULIDADE DA DECISÃO. DECISÃO ANTERIOR QUE DEVE SER RESTABELECIDA. ANULAÇÃO DA CITAÇÃO E DO FEITO EXECUTIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-0456/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. DECISÃO ANTERIOR DO JUÍZO ANULANDO O ATO CITATÓRIO E O FEITO EXECUTIVO. DECISÃO POSTERIOR CONCEDENDO A PENHORA ON-LINE. NULIDADE DA DECISÃO. DECISÃO ANTERIOR QUE DEVE SER RESTABELECIDA. ANULAÇÃO DA CITAÇÃO E DO FEITO EXECUTIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 6-0456/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. DECISÃO ANTERIOR DO JUÍZO ANULANDO O ATO CITATÓRIO E O FEITO EXECUTIVO. DECISÃO POSTERIOR CONCEDENDO A PENHORA ON-LINE. NULIDAD
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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