TJAL 0006233-56.2010.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MENOR AGREDIDO FISICAMENTE, SEQUESTRADO E MANTIDO EM CÁRCERE PRIVADO SOB ACUSAÇÃO DE FURTO. INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE CONFIRMOU A MATERIALIDADE E A AUTORIA DOS CRIMES PRATICADOS. CONJUNTO PROBATÓRIO NOS AUTOS QUE REVELAM A ABUSIVIDADE DA CONDUTA DOS APELANTES. DANO MORAL CONFIGURADO. PLEITO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM REPARATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE, GUARDADAS AS PECULIARIDADES DO CASO, SE REVELA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL A REPARAR A INJUSTA AGRESSÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NÃO ACOLHIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MENOR AGREDIDO FISICAMENTE, SEQUESTRADO E MANTIDO EM CÁRCERE PRIVADO SOB ACUSAÇÃO DE FURTO. INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE CONFIRMOU A MATERIALIDADE E A AUTORIA DOS CRIMES PRATICADOS. CONJUNTO PROBATÓRIO NOS AUTOS QUE REVELAM A ABUSIVIDADE DA CONDUTA DOS APELANTES. DANO MORAL CONFIGURADO. PLEITO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM REPARATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE, GUARDADAS AS PECULIARIDADES DO CASO, SE REVELA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL A REPARAR A INJUSTA AGRESSÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NÃO ACOLHIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
07/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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