TJAL 0006267-40.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-0220/2013. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. ASSINATURA DIGITAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO N. 6-0220/2013. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. ASSINATURA DIGITAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-0220/2013. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. ASSINATURA DIGITAL. REDISCUSSÃO
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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