TJAL 0006270-29.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1333/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. LEI N. 6.015/73 NÃO SUSCITADA PELA RECORRENTE. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO DISPOSITIVO SUSCITADO. TESES ENFRENTADAS PELO COLEGIADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1333/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. LEI N. 6.015/73 NÃO SUSCITADA PELA RECORRENTE. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO DISPOSITIVO SUSCITADO. TESES ENFRENTADAS PELO COLEGIADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1333/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. LEI N. 6.015/73 NÃO SUSCITADA PELA RECORRENTE. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO DISPOSITIVO SUSCITADO. TESES ENFRENTADAS PELO COLEGIADO.
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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